eSocial

Fique por dentro.

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma que recebe e unifica documentações obrigatórias dos âmbitos trabalhistas, previdenciários e fiscais, esse é um passo muito importante, pois isso estimula todos os envolvidos a se adaptar e há uma nova condição tecnológica, facilitando assim todo o processo de envio, consulta e gestão dessas informações.

 

E para onde irão minhas informações?

Esse sistema armazenará todas as informações e eventos enviados, fazendo todas as análises internas unificando informações de folha e de Saúde e Segurança do Trabalho, de forma cronológica, ficando disponíveis para a consulta dos órgãos fiscalizatórios que são: Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência (INSS), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

 

SST para janeiro de 2019 começa agora.

As informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) passarão a ser exigidas na 5ªfase do eSocial, ou seja, em janeiro de 2019. Entretanto, os documentos devem estar em dia o quanto antes.

Isso porque muitas empresas ainda não possuem o PPRA ou a Análise Ergonômica e não conseguirão transmitir os dados exigidos.

 

Quais são os eventos relacionados ao SST?

S-1060 -Tabela de Ambientes de Trabalho

Serão descritos os ambientes existentes na empresa e os fatores de risco a eles associados

O evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos evento sS-2240– Condições Ambientais do Trabalho –Fatores de Risco e S-2241–Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

 

S-1065 – Tabela de Equipamento de Proteção

Serão descritos, para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador/ contribuinte/ órgão público em eventos posteriores, os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados em cada estabelecimento e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados pelos empregados, atribuindo-se um código a cada um deles.

 

S-2210 -Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento será utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.

 

S-2220 -Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Neste evento será feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações referente são atestados de saúde ocupacional (ASO) e seus exames complementares.

Tais informações correspondem àquelas exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Também serão prestadas nesse mesmo evento as informações do exame toxicológico obrigatório para o motorista profissional. 
Prazo de Envio; O evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 do mês subsequente.

 

S-2240 -Condições Ambientais do Trabalho Fatores de Risco

Serão prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco, conforme Tabela 23. A empresa deverá vincular os trabalhadores a cada ambiente em que exercem atividades (códigos do evento S-1060) e aos fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.

Deverão também ser descritos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) instalados e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados, previamente cadastrados na Tabela S1065. Para cada fator de risco informado o empregador/ contribuinte/ órgão público declarará se as exposições acarretam o direito ao pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade ou se a exposição enseja o pagamento do adicional previsto na legislação para o custeio da aposentadoria especial.

Prazo de envio: até o dia 07 do mês seguinte ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração relacionados ao trabalhador ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.

 

S-2245 –Treinamento e Capacitações

Serão prestadas informações sobre os treinamentos, capacitações, exercícios simulados realizados, bem como informações aos trabalhadores relativas a segurança e saúde no trabalho, conforme Tabela 29 (Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados).

 

Modo de transmissão das informações

Por arquivo no formato XML, ou Web Service, enviaremos os dados para a empresa que é responsável por transmitir os eventos por meio dos grupos, sendo: iniciais, de tabela, não periódicos e periódicos.

 

Qualidade de Informações

De extrema importância as informações serem de qualidades pois não serão aceitas divergência de informações, causando erro ao evento.