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Sua empresa já está pronta?


O eSocial é um projeto gerenciado por cinco órgãos do Governo Federal e unifica a coleta de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias das empresas que hoje estão disponíveis em diversas entidades.



Por que é importante?
Porque todas as empresas com contratação CLT deverão enviar dados de eventos diferentes, sendo diversos deles referentes à Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho como, por exemplo, contratação de empregados, alterações posteriores de cargos, saídas de férias, atestado de saúde ocupacional, entre outros.

Como podemos ajudar?


Estamos preparados para atender às determinações do eSocial, por meio de sistemas operacionais e capacitação de profissionais, viabilizando a disponibilização das informações da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, atendendo as demandas dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.

 

 

 

 

 
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 #14 - Comitê Gestor aprova reformulação em calendário
 22/06/2018

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na tarde desta terça-feira (19 de junho) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que, em 18 de junho, estiveram reunidos com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo.

Na ocasião, as entidades entregaram ofício conjunto solicitando que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial em caráter obrigatório a partir da 3ª fase do programa.

Além dos representantes da RFB participaram do encontro: o diretor de Assuntos Legislativos, Institucionais, Sindicais e do Trabalho da Fenacon, Antonino Ferreira Neves; o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho e a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Ines Schwingel.

“Entendo que a decisão é uma medida acertada e além do tratamento diferenciado as PME prevista em lei, mostra a percepção dos gestores do eSocial do que acontece na classe empresarial, permitindo as PME uma entrada mais confortável no projeto, evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas. A possibilidade de acesso aos gestores da RFB e MTE, bem como audiência com o Ministro do Trabalho mostra o alto grau de compromisso da Fenacon com as empresas brasileiras e o respeito dos órgãos público ao sério trabalho que vem desenvolvendo. A Fenacon está de parabéns pela conquista”, disse Helio Donin Jr, diretor de Educação e Cultura da Fenacon.

Fonte: http://www.fenacon.org.br/noticias/esocial-comite-gestor-aprova-reformulacao-em-calendario-3423/
 
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 #13 - eSocial: 3 pontos que você deve prestar muita atenção
 15/06/2018
 

#1 - SST para janeiro de 2019 começa agora

As informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) passarão a ser exigidas na 5ª fase do eSocial, ou seja, em janeiro de 2019. Entretanto, os documentos devem estar em dia o quanto antes. 

Isso porque as empresas que ainda não possuem os documentos prontos e atualizados não conseguirão transmitir os dados exigidos.

 

#2 – Não se esqueça da Ergonomia!

Já está com sua Análise Ergonômica em dia? Lembre-se que o documento deverá ser informado na plataforma do eSocial a partir de janeiro de 2019.
 

Além disso, uma Análise Ergonômica bem-feita contribui para:

  • • Agilidade para o preenchimento das informações de Ergonomia no eSocial
  • • Redução dos custos com passivos trabalhistas
  • • Proteção à saúde do trabalhador
  • • Prevenção de acidentes
  • • Redução do FAP
  • • Assegurar a produtividade devido à redução do retrabalho
  • • Desperdícios de tempo e até mesmo de matéria-prima
 

#3 - Quando enviar as informações sobre o evento não-periódico “Afastamento Temporário”? 

 Para o evento não periódico S-2230 Afastamento temporário (relacionado ao SST), a regra diz que os afastamentos de até 15 dias devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte.

 

Para afastamento com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia da ocorrência.

Para estes casos, o S-2200 (CADASTRAMENTO INICIAL / ADMISSÃO / INGRESSO DE TRABALHADOR) deverá ser enviado nos mesmos prazos.

Para afastamentos e/ou retornos de afastamentos, o prazo limite é o dia 07 do mês seguinte.

 

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 #12 - Objetivo do eSocial não é criar regras de Saúde e Segurança do Trabalho, mas fazer cumprir as normas já existentes. 
Por Leandro Melero
08/06/2018

Nosso país passa por grandes transformações estruturais, e nesse contexto, testemunhamos mudanças significativas nas relações entre trabalhadores, empresas e governo. Para confirmar tais afirmações, podemos destacar a promulgação da lei 13467 da reforma trabalhista, que muda sistematicamente a CLT, também as Propostas de Emendas Constitucionais, da tão polêmica a Reforma da Previdência Social. E para fechar com chave de ouro, o tema deste texto, o eSocial empresarial, um programa do governo federal, que promete centralizar as prestações de contas das empresas em suas obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Concebido em meados de 2010, o eSocial ganhou respaldo legal apenas em 2014, com a instituição do decreto 8373, e começou a ser implementado efetivamente apenas em janeiro de 2018, o que só foi possível graças ao processo de faseamento, declarado quase no encerramento do prazo para sua efetivação. Tudo isso demonstra o gigantismo e a complexidade desse projeto.

Apesar de não ser o foco principal, o eSocial reserva um espaço para as obrigatoriedades das empresas nos quesitos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Para isso, disponibiliza eventos como: S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), S-1065 (Equipamento de Proteção), S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco) e S-2245 (Treinamentos e Capacitações Específicas para o Trabalho).

O cronograma atual do eSocial estipula a declaração de eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) pelas empresas privadas a partir de janeiro de 2019. Órgãos públicos deverão declarar os eventos SST a partir de julho de 2019.

Mesmo o governo providenciando um manual para o projeto, na prática, a grande dificuldade das instituições é estabelecer quais documentos legais preencherão os respectivos eventos de SST. Somada a essa insegurança, em muitas empresas existe a própria falta das documentações, seja por falta de conhecimento ou por negligência. Assim, muitos observam os desdobramentos do eSocial com incertezas, indagações e até descrédito das eventuais consequências no descumprimento do programa.

Contudo, devemos esclarecer que muitos dos documentos que servem de base para preenchimento dos eventos de SST do eSocial já eram obrigatórios, mesmo antes da instituição do programa. Dentre os quais, podemos destacar o PPRA da NR-09, PCMSO da NR-07, Laudo de Insalubridade da NR-15, Laudo de Periculosidade da NR-16 , LTCAT, PPP e CAT da legislação previdenciária, entre tantos outros. Todos com suas próprias funcionalidades e regras de atendimentos legais. Por este motivo, vale ressaltar que o eSocial não cria regras de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, mas institui o cumprimento legal dessas obrigações trabalhistas.

A melhor maneira de não ser surpreendido em uma autuação é antecipar-se aos acontecimentos. Uma dica importante é fortalecer as equipes responsáveis pelo eSocial em sua empresa, promovendo a capacitação técnica para o programa. Outra orientação é a centralização das informações em um software de gestão ocupacional, visto que a prestação de contas ao governo será de forma digital.

Uma coisa é certa: as mudanças iniciadas com o eSocial dificilmente serão contidas e se realmente implantadas, trarão esperança de dias melhores na consolidação das garantias de direitos dos trabalhadores.
 
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#11 - Nota Técnica nº 05/2018 realiza ajustes no eSocial para trabalhadores sem vínculo empregatício
25/05/2018
 
Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 do leiaute do eSocial, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.

Data prevista para implantação no ambiente de Produção Restrita: 24/05/2018.
Data prevista para implantação no ambiente de Produção: 24/05/2018. 
 
EVENTO GRUPO/CAMPO DE PARA
S-2300 e S-2306 Descrição do grupo {remuneracao} no registro do evento  Informações da remuneração e periodicidade de pagamento. O preenchimento do grupo é restrito às categorias de diretor não empregado, servidor público indicado a conselho e membro de Conselho Tutelar. Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO Descrição da regra O evento de pagamento somente pode ser enviado se o mês/ano do período de apuração {perApur} for igual ou inferior ao mês/ano corrente, exceto se {tpPgto} = [7], situação em que {perApur} poderá ser até 2 meses posteriores à data atual.  O evento de pagamento somente pode ser enviado se o mês/ano do período de apuração {perApur} for igual ou inferior ao mês/ano corrente, exceto se {procEmi} = [2], situação em que {perApur} poderá ser até 2 meses posteriores à data atual.

 

Fonte: Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (AGSSO) por meio do Comitê Diretivo do eSocial


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#10 - Confira aqui os detalhes dos eventos de SST para o eSocial - parte 2
18/05/2018
Na última edição, falamos sobre os eventos S-1060 e S-22010. Confira agora mais informações sobre os eventos S-2220, S-2240 e S-2241:

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Detalha os dados relativos ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o empregador, por trabalhador, no curso do vínculo ou do estágio, bem como os exames complementares aos quais o trabalhador foi submetido.

Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que devem seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 07 do mês subsequente.

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
Utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo empregador, indicando a prestação de serviços, pelo trabalhador, em ambientes descritos no evento S-1060, bem como para informar a existência de exposição aos fatores de risco ambientais descritos na Tabela 23 - fatores de riscos ambientais. É utilizado também para comunicar mudança dos ambientes em que o trabalhador exerce suas atividades e para comunicar o encerramento de exercício das atividades do trabalhador nestes ambientes.

Prazo de envio: até o dia 07 do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração relacionados ao trabalhador ou ainda daquele em que houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.

S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial
Utilizado pelo empregador para registrar os fatores de risco descritos na Tabela 23 - fatores de riscos ambientais, que criam condições de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho, bem como a sujeição aos fatores de risco que possibilitam a concessão da aposentadoria especial e o dever do respectivo custeio.

Prazo de envio: até o dia 07 do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração, relacionados ao trabalhador que fizer jus ao pagamento de adicional pelo exercício de trabalho insalubre ou perigoso, e/ou que esteja sujeito a condições especiais para fins de aposentadoria especial, ou quando houver alteração ou cessação das atividades realizada nestes ambientes.
 
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#09 - Confira aqui os detalhes dos eventos de SST para o eSocial
11/05/2018

Recentemente, divulgamos a lista dos eventos do eSocial relacionados ao SST.
Agora, iremos detalhar melhor cada um deles para que não seja pego de surpresa nos prazos.
Nesta edição falaremos dos eventos S-1060 e S-22010. Confira:

S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
Tabela criada para parametrizar os riscos existentes em cada Ambientes de Trabalho, associando um código a cada ambiente. A atribuição de um código para cada ambiente evitará a redundância das informações, evitando que seja exigida a descrição do ambiente para cada trabalhador.
 Neste momento, não haverá vinculação de qualquer trabalhador na tabela dos Ambientes de Trabalho, sendo uma informação geral, que será utilizada em momento posterior.

Prazo de envio: o evento Tabela de Ambientes de Trabalho deve ser enviado antes dos eventos S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco e S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento será utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo empregador, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

Prazo de envio: a comunicação do acidente de trabalho deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
 
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#08 - Comitê Diretivo do eSocial divulga nota válida a partir do dia 8 de maio.
08/05/2018
 
Em 2 de maio, foi publicada pelo Comitê Diretivo do eSocial, a nota orientativa nº 06, que trata sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas.

A partir de hoje, 8 de maio, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano.

Assim, nesta fase, devem ser informados:

a) todos os fatos geradores (remuneração) ocorridos a partir de 1º de maio de 2018 e

b) todos os pagamentos ocorridos em maio de 2018, mesmo que se refiram a meses anteriores.

A folha de abril não será informada no eSocial. Todavia, caso o pagamento aos trabalhadores se dê durante o mês de maio, a empresa deverá informá-lo por meio do evento S-1210.

Por conta do regime de caixa, os pagamentos efetuados durante o mês de maio, ainda que se refiram a competências anteriores, deverão ser informados no eSocial. Consulte, no Manual de Orientação do eSocial, o item S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

Os pagamentos relativos a antecipação de férias ou a competências anteriores ao início de obrigatoriedade do eSocial, podem ser enviados sem o prévio lançamento em um dos eventos S-1200/S-1202/S-1207/S-2299 ou S-2399. Todavia, é necessário que primeiramente seja feito o cadastramento do trabalhador (evento S-2200 ou S-2300, conforme a situação).

Caso haja desligamento entre 1º e 07 de maio, o evento de desligamento (S-2299 ou S-2399) deverá ser enviado a partir do dia 08, incluindo as informações de verbas rescisórias (grupo verbasResc).

Fonte: Associação de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (AGSSO) e Confederação Nacional de Saúde (CNS).
 
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#07 - Quais são os eventos relacionados ao SST?
27/04/2018
 

Elencamos abaixo os eventos definidos para o SST (Saúde e Segurança do Trabalho):

• S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco
• S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Entretanto, embora este eventos estejam diretamente relacionados ao SST, existem dados em outros eventos que serão utilizados para compor as informações existentes nos formulários substituídos, tais como o PPP e a CAT.

Assim, o fluxo do eSocial, no que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho, é estruturado da seguinte forma:

 
 
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#06 - Quais são as multas para quem não se adequar ao eSocial?
20/04/2018
 
Com a centralização das informações dos funcionários em uma única base que ficará à disposição para todos os órgãos, a fiscalização do eSocial será muito mais rígida e a possibilidade de multas, maior.

Assim, para não correr riscos, confira algumas multas que sua empresa está sujeita se não estiver de acordo com a nova legislação:

1. Ausência de PPRA: de R$ 1.201,36 a R$ 3.494,50.
2. Ausência de PCMSO: de R$719,33 a R$ 2.099,46.
3. Não informar a admissão de um funcionário (até um dia antes do seu início efetivo): de R$ 402,53 a R$ 805,06 por funcionário. O valor dobra em caso de reincidência.
4. Cadastro desatualizado: de R$ 201,27 a R$ 402,54 por funcionário.
5. Falta de exames médicos (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional): de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
6. Não informar acidentes de trabalho (ainda que não resulte em afastamento): a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente para casos não fatais ou imediatamente em casos de falecimento. A multa pode variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar de valor em reincidências.
7. Falta do PPP: de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 sendo determinado de acordo com a gravidade da situação.
8. Não informar afastamentos temporários (férias, doença, maternidade e outros): de 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Vale ressaltar que, caso sejam encontradas irregularidades, a Receita Federal poderá verificar as informações prestadas pela empresa nos últimos cinco anos, podendo gerar autuações retroativas.
 
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#05 - eSocial fase 2 - quando enviar as informações?
13/04/2018

Com a necessidade de envio das informações dos eventos não periódicos desde 01 de março para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, fica a dúvida. Quando devo enviar os dados dos funcionários da minha empresa?

Para o evento não periódico S-2230 Afastamento temporário (relacionado ao SST), a regra diz que os afastamentos de até 15 dias devem ser enviados até o dia 07 do mês seguinte.

Para afastamento com duração superior a 15 (quinze) dias deve ser enviado até o 16º dia da ocorrência.

Para estes casos, o S-2200 (CADASTRAMENTO INICIAL / ADMISSÃO / INGRESSO DE TRABALHADOR) deverá ser enviado nos mesmos prazos.

Para afastamentos e/ou retornos de afastamentos, o prazo limite é o dia 07 do mês seguinte. 
 
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#04 - A segunda fase do eSocial já começou!
06/04/2018

Desde 01 de março, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, precisam enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Mas quais são estes eventos não periódicos? Acompanhe abaixo:

S-2190 Admissão de trabalhador - registro preliminar
S-2200 Cadastramento inicial / admissão / ingresso de trabalhador
S-2205 Alterações de dados cadastrais do trabalhador
S-2206 Alterações de contrato de trabalho
S-2230 Afastamento temporário (evento relacionado ao SST)
S-2250 Aviso-prévio
S-2260 Convocação para trabalho intermitente
S-2298 Reintegração
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início)
S-2306 Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário - alteração contratual
S-2399 Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término)
S-2400 Cadastro de benefícios previdenciários
S-3000 Exclusão de eventos
 
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#03 - Os impactos do eSocial nas empresas
30/03/2018
 
O eSocial promete movimentar as estruturas organizacionais. Isto porque vários departamentos deverão trabalhar em conjunto para que não existam erros nas informações enviadas. O eSocial exigirá a atualização de todos os dados cadastrais dos funcionários antes do envio das informações e ocorrências de admissão, CAT, desligamento, aviso de férias, entre outros.
 
Mas onde entra o SST?
Com o eSocial haverá a necessidade da implantação efetiva de um sistema de gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SST). Assim, não basta ter os documentos básicos de PCMSO, PPRA e Ergonomia. Estes deverão estar atualizados com os eventos do eSocial relacionados ao SST.
 
Além disso, contar com um fornecedor que entregue os documentos adequados conforme a necessidade de cada empresa e em tempo hábil para envio à plataforma do eSocial, é fundamental para evitar dores de cabeça. 
 
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#02 - SST para janeiro de 2019 começa já!

23/03/2018

 

As informações de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) passarão a ser exigidas na 5ª fase do eSocial, ou seja, em janeiro de 2019.

 

Entretanto, os documentos devem estar em dia o quanto antes. Isso porque muitas empresas que ainda não possuem os documentos prontos e atualizados não conseguirão transmitir os dados exigidos.

 

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#01 - Cronograma Oficial de Implantação

17/11/2017

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18 - as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18 - torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18 - substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18 – as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18 - torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19 - substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19 - na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19 - entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19- torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19- substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19 - na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador